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Governo de SP assina Carta do Rio de Janeiro no encerramento do Cosud

SP defende, entre muitas iniciativas, revisão do Pacto Federativo, concessões de saneamento e Reforma Tributária

O governador Tarcísio de Freitas participou neste sábado (4) da apresentação da Carta do Rio de Janeiro, documento que reúne um conjunto de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados participantes do 7ª Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A revisão do Pacto Federativo, as concessões de saneamento e a Reforma Tributária foram os principais temas abordados pelos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

“O país viveu uma série de avanços nos últimos anos com reformas estruturantes que destravaram setores da nossa economia, e isso foi fundamental para equacionar algumas questões, como dos gastos públicos dos estados. Uma forma de diminuir os gastos é com as concessões, que garantem que haja injeção de capital nos estados e melhora a eficiência dos serviços. Além disso, temos muita disposição em persistir em debates sobre Reforma Tributária e da revisão do Pacto Federativo”, disse Tarcísio de Freitas.

Os governos participantes do Cosud manifestam o compromisso em trabalhar em conjunto com o Governo Federal e com os municípios na aprovação de uma reforma tributária de base ampla, que aumenta a eficiência econômica por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. O documento lembra que os estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável.

“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Ao persistirmos neste descompasso, os Estados acabarão por perder dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o perdem todos”, dizem os governadores que assinam a Carta.

Os governos manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação, que desempenham um importante papel na regulamentação, controle e fiscalização de concessão de serviços públicos, e também defenderam o equilíbrio das contas de Estados e Municípios e a relação harmoniosa que deve permear nosso Pacto Federativo.

Os governos que compõem o Cosud participam de novo encontro em Minas Gerais daqui a três meses para avançar nas discussões deste final de semana no Rio de Janeiro.

Sobre o Cosud

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) foi criado em Belo Horizonte (MG), em março de 2019. O objetivo principal é consolidar a agenda de cooperação entre os governos estaduais do Sul e Sudeste, com temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais. Com uma população de 119 milhões de habitantes, as duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as áreas prioritárias do consórcio estão segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.

Imagem: Thiago Bernardes / Governo do Estado de São Paulo