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PGE-SP debate a consensualidade na Administração Pública

A PGE/SP trouxe para o debate dos procuradores dos estados que integram o consórcio os subtemas “Câmaras de Conciliação” e “Cláusulas Contratuais de Dispute Boards”.

No primeiro dia da 9ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), nesta quinta-feira (19), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) coordenou o Grupo Procuradorias Gerais, com o tema “Consensualidade na Administração Pública”.

A cerimônia de abertura aconteceu na Sala São Paulo e contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas e dos governadores dos estados que integram o consórcio, Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS), além da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e de lideranças dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Após a abertura do evento, foram iniciadas discussões em 21 grupos com temáticas variadas. A PGE/SP trouxe para o debate dos procuradores, dos estados que integram o consórcio, os subtemas “Câmaras de Conciliação” e “Cláusulas Contratuais de Dispute Boards”.

Consensualidade
O procurador de São Paulo, Bruno Megna, deu início aos trabalhos falando sobre Câmaras de Conciliação, que são unidades criadas para resolver administrativamente conflitos individuais e coletivos. De acordo com o conteúdo apresentado, a atuação preventiva das câmaras, desafoga o judiciário, evita gastos com a tramitação dos processos em juízo e também otimiza o tempo dos advogados e procuradores estaduais na atuação em outros processos.

O tema “Cláusulas Contratuais de Dispute Boards” também foi abordado durante apresentação realizada pelo procurador de São Paulo, Iago Oliveira Ferreira. Na mesma linha das Câmaras de Conciliação, o objetivo do Dispute Board é incentivar a prevenção e auxiliar na resolução de disputas. O comitê de prevenção de disputas é mais um método de solução de conflitos, à disposição das partes contratantes, sobretudo para projetos de grande complexidade, como contratos para construções de obras públicas, contratos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).

Anfitriã do encontro, a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, observou que consensualidade é um tema que emerge na discussão jurídica atual e que tem total comprometimento da nova gestão para a criação e ampliação de ambientes de conciliação com o objetivo de reduzir a litigância excessiva no Estado.

“A gente vai conseguir avançar nesse processo de mediação e conciliação, à medida que criarmos um procedimento ainda mais eficiente e transparente, e esse é nosso grande o desafio. É preciso que a advocacia pública avance nesse sentido, garantindo também todos os instrumentos necessários para que os procuradores possam ter maior segurança jurídica com respaldo institucional”, destacou a procuradora geral.

Nesta sexta-feira (20), ainda dentro do tema “Consensualidade na Administração Pública”, a PGE/SP irá promover uma nova sessão de debates, desta vez sobre “Transação Tributária”, com destaque para iniciativas recentes no Governo de São Paulo.

Carta São Paulo
O nono encontro do Cosud se encerra no sábado (21), com a apresentação de um balanço das principais propostas sugeridas pelos GTs e a leitura da Carta São Paulo.

O documento vai formalizar as principais discussões do evento, reafirmar o compromisso dos estados do Sul e do Sudeste com o desenvolvimento econômico e social do Brasil e encaminhar as próximas ações do consórcio.