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Procuradorias Gerais buscam consenso para melhorar a eficiência da administração pública

Participantes avaliaram soluções mais eficientes para dirimir conflitos, buscando a redução da litigiosidade

A modernização da transação tributária nos estados foi um dos principais temas da 9ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Nesta sexta-feira (20), a pauta ganhou ainda mais destaque no grupo Procuradorias Gerais, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), que discutiu com os participantes soluções mais eficientes para dirimir conflitos, buscando a redução da litigiosidade.

O grupo de trabalho esteve reunido na Sala São Paulo e contou com a participação de procuradores estaduais dos estados que integram o Cosud: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Na ocasião, a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, e o subprocurador geral de Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, apresentaram aos participantes as iniciativas inovadoras que estão sendo desenvolvidas no governo estadual, entre elas o programa Acordo Paulista, que permite que dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação tenham descontos nas multas e juros e possibilita que os débitos sejam pagos em até 145 vezes.

De acordo com a procuradora geral, o grupo discutiu a consensualidade como uma nova forma de atuação da advocacia pública para redução da litigiosidade.

“Debatemos importantes instrumentos a partir dessa diretriz, como alternativas ao processo judicial, para trazer mais celeridade e eficiência na solução de conflitos, diminuindo também os custos de transação e estimulando o ambiente de conformidade. A consensualidade é uma ferramenta que resulta em ganho de eficiência e melhora de relacionamento entre o poder público e os demais agentes públicos e privados”, observou.

A procuradora do Estado, coordenadora da Procuradoria Fiscal da PGE do Rio Grande do Sul, Luciana Mabília Martins, destacou a iniciativa e elogiou a troca de experiência entre os procuradores. “Achei muito interessante o modelo que São Paulo está propondo. A transação tributária tem esse viés de melhorar a efetividade do resultado de cobrança da dívida, assim como outros temas que foram debatidos no encontro, para que se possa incrementar e alcançar esse objetivo. Foi um intercâmbio muito rico de experiências entre as procuradorias, onde a gente conseguiu trocar e conhecer melhor as medidas que outros estados estão desenvolvendo”.

Carta São Paulo
Durante dois dias de trabalho, a PGE/SP coordenou o grupo Procuradorias Gerais com o tema central “Consensualidade na Administração Pública”, dividido em três subtemas: “Câmaras de Conciliação”, “Cláusulas Contratuais de Dispute Boards” e “Transação Tributária”.

O 9º encontro do Cosud se encerra no sábado (21), às 10h, com a apresentação de um balanço das principais propostas sugeridas pelos GTs e a leitura da Carta São Paulo. O documento vai formalizar as principais discussões do evento, reafirmar o compromisso dos estados do Sul e do Sudeste com o desenvolvimento econômico e social do Brasil e encaminhar as próximas ações do consórcio.