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Representantes dos Estados debatem no Cosud ações para sustentabilidade fiscal frente à queda de arrecadação

Impressões sobre os impactos da Reforma Tributária também foi tema da reunião do GT Fazenda, Planejamento e Previdência

O segundo dia de atividades do grupo de trabalho Fazenda, Planejamento e Previdência no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reuniu as equipes técnicas para debater iniciativas com vistas ao avanço de pautas importantes para os sete estados que compõem o grupo.

A secretária de Economia de Goiás, Selene Peres Nunes, participou do encontro de hoje a convite de Samuel Konishita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

“Vivemos uma queda estrutural e circunstancial do ICMS que nos impõem um grande desafio”, afirmou Kinoshita no início da reunião. Ele lembrou da importância de uma atuação conjunta, de maneira a resguardar a população que vive nos estados do Sul e Sudeste. “Tem algum ajuste no arcabouço legal que possamos fazer? Como vamos nos posicionar em relação a isso e qual a situação real? Esse é um debate fundamental que vamos ter no grupo”, continuou.

No subgrupo Receita, os representantes trocaram importantes impressões sobre os impactos da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, com destaque para aspectos do período de transição e revisão das alíquotas modais.

“Os estados do Cosud precisam unir esforços para que a reforma tributária estabeleça um período pretérito como período base de cálculo do ICMS, como por exemplo o ano de 2021 que foi um ano bom para os Estados, com arrecadação estável, e não um período futuro como está sendo proposto, como 2024 a 2028”, disse Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual de São Paulo.

Fábio Verbicario, assessor especial de política tributária da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, ressaltou que a mudança do ICMS da origem para o destino, na Reforma Tributária, pode provocar uma perda de arrecadação no início do período de transição, mas posteriormente com a eficiência das empresas e boa qualidade das administrações tributárias, os Estados poderão recuperar esses números com a geração de mais empregos e aumento da renda.

“Esse movimento que alguns Estados estão fazendo para aumento da alíquota modal nos leva a refletir sobre as necessidades do Sul e Sudeste do país de acompanhar essa questão, mirando o período de transição da Reforma Tributária e para que possamos recompor nossa arrecadação”, afirmou.

O subgrupo Tesouro deu continuidade ao debate e à troca de experiências em torno da sustentabilidade fiscal dos estados.

As discussões foram iniciadas com a temática dívida com a União: os estados do Sul e Sudeste respondem por 93% da dívida pública com o Governo Federal e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável, conforme levantamento apresentado por Nerylson Lima, subsecretário do Tesouro, da Sefaz-SP. O índice de correção da dívida supera o crescimento de arrecadação dos Estados.

Para os técnicos que participaram do GT, a negociação com o Governo Federal é imprescindível e urgente por dois motivos: para que os estados paguem suas dívidas e, ainda, invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais à população.

Neste contexto, Itanielson Cruz, secretário adjunto, da Sefaz-RS, ressaltou que os estados mais prejudicados com a metodologia atual de correção da dívida são os que estão em recuperação fiscal – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás (estado que não integra o Cosud). Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA + 4 ou Selic, o que for menor.

Para Gustavo Barbosa, secretário da Fazenda de Minas Gerais, o tema foi bem escolhido pelo secretário Samuel Kinoshita e equipe para ser tratado no Cosud São Paulo. “Durante as discussões, elencamos a necessidade do grupo debater o assunto com o Ministério da Fazenda”, completou, ao mencionar que as economias dos estados não acompanham o IPCA + 4 ou Selic.

O grupo decidiu, ainda, por aprofundar os estudos conjuntamente para a formulação de uma proposta única à União.

Diante de um cenário estrutural e circunstancialmente em queda, reflexões sobre o arcabouço fiscal dos Estados do Sul-Sudeste também foram feitas ao longo dos trabalhos.

Assim como no primeiro dia, o grupo voltou a discutir na necessidade de políticas públicas conjuntas e um melhor acompanhamento das questões em trâmite no âmbito da União que são de interesse dos estados do Sul e Sudeste.

Leonardo Lobo, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, resumiu o resultado das discussões dos dois dias do GT Fazenda, Planejamento e Previdência. “A edição do Cosud de São Paulo é um momento muito especial pois formaliza a estrutura do consórcio e, mais do que isso, consolida a relação entre os representantes dos estados”.