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Segurança Pública: a integração dos Estados no enfrentamento ao crime organizado

Debate no Cosud traça objetivos estratégicos para compartilhamento de informações e ações conjuntas

Os Estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) defendem uma agenda de colaboração para estabelecer temas prioritários de interesse regional no enfrentamento ao crime organizado, com foco nas ações coordenadas de combate às organizações criminosas. Compartilhar esses dados e aumentar a troca de informações são pautas de interesse comum para fortalecer a segurança nas divisas territoriais.

Os encontros realizados em Minas Gerais e no Rio de Janeiro foram responsáveis por organizar um Gabinete Integrado Regional, por meio do qual são definidos e analisados temas fundamentais para o alinhamento dos sete Estados. Em São Paulo, o Cosud apresentará novas propostas para implementar medidas que vão melhorar a integração, a inteligência em segurança pública e o combate à criminalidade.

Atualmente, os Estados do Sul e do Sudeste concentram cerca de 70% dos mercados de ilícitos do país. Os criminosos se apoiam na infraestrutura logística interligada para transportar drogas, armas e produtos contrabandeados para grandes centros de consumo por meio da malha rodoviária e da estrutura aeroportuária. Desta maneira, o encontro, que reúne os governadores e os secretários da Segurança Pública, irá discutir formas de estabelecer mecanismos de controle para impedir que grupos criminosos continuem se aproveitando da estrutura estadual.

Uma das pautas defendidas pelo Gabinete Integrado Regional é o compartilhamento de dados interestadual, com informações que vão subsidiar as investigações e a inteligência policial.

Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública integrou a Muralha Paulista, uma rede de monitoramento que possui câmeras e radares em todo o Estado, ao sistema Córtex, do governo federal. Isso possibilitou que a polícia tivesse acesso ao banco de dados de informações sobre criminosos e fugitivos. Após a integração do sistema, mais de 15 mil procurados pela Justiça foram capturados apenas neste ano, sendo que mais de 60% eram de fora de São Paulo.

Outro tema de relevância para os Estados é o de enfraquecer a cadeia financeira das organizações criminosas. Por intermédio da agenda do Cosud, espera-se uma cooperação regional para asfixiar economicamente as facções que utilizam de meios legais para lavar o dinheiro obtido através do tráfico de drogas.

Outro ponto de discussão é a atuação na proteção da população. É necessário enfrentar as lacunas do Código Penal para garantir que os infratores flagrados e condenados cumpram integralmente as penas estabelecidas pelo Judiciário.

Enquanto as soluções definitivas não estão sendo discutidas no Congresso Nacional, os Estados estão debatendo medidas no âmbito da agenda de cooperação do Cosud para enfrentar a incerteza jurídica, uma vez que a legislação possibilita que o criminoso condenado se beneficie de concessões na execução da pena.

Em São Paulo, o Governo do Estado colocou em prática um projeto pioneiro com o uso de georreferenciamento. Um acordo entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça permitiu que infratores soltos em audiências de custódia, conforme entendimento do Poder Judiciário, em especial os agressores de mulheres, pudessem ser monitorados em tempo real com tornozeleira eletrônica. A medida começou em setembro e até agora, já são mais de 40 infratores monitorados. Três infratores já foram presos por descumprirem a medida judicial.

Na 9ª edição do consórcio de Estados, serão debatidos mecanismos para enfrentar a fragilidade da legislação através de uma política de segurança pública. Os governadores e os secretários estão liderando essa discussão visando estabelecer uma agenda de cooperação com soluções definitivas para cobrar uma política criminal mais eficiente.